Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Sendas é condenada por acusar indevidamente clientes

A Sendas terá que indenizar mãe e filha que foram acusadas de furto indevidamente nas dependências do supermercado.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Ação penal privada. Calúnia. Queixa-crime rejeitada. Expressões utilizadas em discussão judicial.

Art. 142, I, do CPC. Exclusão da antijuridicidade. Elemento subjetivo do tipo inexistente. Ausência de crime. Sentença mantida.

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Corregedoria decide demitir funcionário que forjou bate-papo no MSN

Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Entregador condenado por tentar matar empresário

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

Fórum no TST reúne especialistas em Direitos Humanos

Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF

Primeira Turma iniciará julgamento no dia 2 de setembro

PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal

MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem

Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária